É possível fazer equiparação hospitalar e reduzir os impostos de clínicas médicas?

Time de Conteúdo • jan. 16, 2023

Abrir uma clínica médica vai além das já complexas responsabilidades típicas de um negócio no ramo de saúde. Isso porque, mais que gerenciar as atividades fim do empreendimento, o gestor precisa, ainda, estar atualizado de frente à rigorosa legislação que rege o setor.

Ademais, tem ainda que estar preparado para gerir adversidades financeiras e tomar decisões estratégicas para o crescimento da empresa. E um dos grandes desafios na área é administrar a complexa e onerosa carga tributária incidente sobre o negócio.

Sendo assim, é uma importante estratégia para minimizar os desafios de se manter uma clínica médica é a equiparação hospitalar, uma estratégia capaz de gerar muita economia, mas ainda desconhecida por muitos médicos e gestores em saúde.

Se você administra uma clínica médica, precisa se equilibrar entre a organização financeira e tributária da empresa, enquanto se foca no desempenho de excelência das atividades centrais do negócio, precisa conhecer essa estratégia de gestão.

Continue conosco e descubra se é possível fazer equiparação Hospitalar e reduzir os impostos para sua clínica Médica.

O que é a equiparação hospitalar para clínicas médicas?

Pela natureza do trabalho desenvolvido pelo médico, que exige muito investimento de tempo e dinheiro em especialização para sua área e envolve uma rotina repleta de atividades de alta complexidade, muitas vezes, a dedicação à especialização em gestão contábil e financeira vai ficando em segundo plano.

Com isso, não é raro o desconhecimento de legislação e estratégias de gestão financeira e fiscal que favoreçam o desempenho financeiro e o compliance fiscal da empresa.

Um grande benefício para clínicas médicas muitas vezes desconhecido pelos gestores é a equiparação hospitalar. Trata-se de um conjunto de estratégias de gestão financeira que favorecem acesso a alguns benefícios tributários.

Entretanto, a equiparação hospitalar é um mecanismo previsto pela Lei n.º 9.249, portanto, contempla apenas clínicas enquadradas no Lucro Presumido, ou seja: negócios que faturam até R$ 78 milhões anualmente.

Quando bem estruturado pelo gestor de uma clínica médica, a equiparação hospitalar reduz carga tributária imposta sobre atividades exercidas ao impactar de modo positivo as alíquotas sobre as seguintes obrigações:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Redução de 32% para 8%;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Redução de 32% para 12%.

Confira agora como usufruir deste benefício.

Quais atividades podem ser consideradas na Equiparação Hospitalar para sua clínica?

É preciso, primeiramente, compreender que, para um serviço ser elegível ao benefício, precisa ser classificado como serviços hospitalares.

No que lhe concerne, são aqueles com foco na promoção à saúde e não precisam ser, necessariamente, prestados no interior do estabelecimento hospitalar. Logo, a lista de atividade enquadráveis é muito grande. Deste modo, é mais intuitivo indicar o que não se configura como tal:

  • Consultas simples;
  • Cursos;
  • Palestras;
  • Treinamentos.

Como incorporar a equiparação hospitalar ao plano tributário de sua clínica?

Vamos agora abordar quais as etapas para incorporar a equiparação hospitalar nas estratégias de gestão de sua clínica médica e possibilitar a redução de custos com o IRPJ e CSLL.

Vale lembrar que, para que as medidas alcancem a máxima efetividade, é altamente recomendável que sua clínica já trabalhe com um planejamento tributário, para uma melhor gestão de custos, organização de impostos e uma noção da real situação de despesas fiscais da empresa.

O suporte de uma contabilidade qualificada na implementação destes serviços é substancial para o sucesso de seu negócio.

Análise de elegibilidade do negócio

Como vimos, há critérios de enquadramento fiscal para que a empresa possa usufruir dos benefícios de equiparação hospitalar.

São eles:

  • A clínica deve estar enquadrada lucro presumido;
  • Configurar-se como ser uma sociedade empresária;
  • Atender todas as recomendações em saúde normatizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso haja alguma inadequação de perfil, uma contabilidade especializada conseguirá verificar quais os ajustes necessários para que seu negócio se enquadra devidamente nas regras.

Regularização dos alvarás e certificados de funcionamento

Uma clínica médica precisa atender a uma série de critérios legais para operar com regularidade. Os principais deles são:

  • Certidão da Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do em que a clínica opera;
  • Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
  • Alvará d e funcionamento atualizado da Vigilância Sanitária;
  • Estar devidamente Registrada no Conselho Regional de Medicina de seu estado;
  • Ter as atividades econômicas da Clínica registradas, conforme o CNAE;
  • Dentre outras especificações, a depender do tipo de segmento do negócio.

Controle do desempenho tributário de sua clínica

Uma contabilidade experiente na gestão da equiparação hospitalar, além de preparar todo o processo de inserção de sua clínica neste benefício fiscal, ainda irá garantir o devido compliance para que sua empresa não perca o direito à equiparação.

Dessa forma, além de garantir mais pontualidade fiscal para sua empresa, esta medida assegura o controle de custos para que seu negócio não modifique regularizações necessárias ao devido enquadramento de sua empresa dos critérios para equiparação hospitalar.

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