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Paraná – MVA de mercadorias sujeitas a ST

     A partir da data do dia 01/03/2017 entrará em vigor a Resolução 20 SEFA – D.O PR, a qual estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) Original, utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS por Substituição Tributária.

De acordo com as disposições da Resolução, também foram alterados os percentuais de MVA de alguns segmentos arrolados no Anexo X do Regulamento de ICMS do Paraná.

Portanto, as empresas situadas no Estado do Paraná devem verificar se os produtos comercializados estão previstos nesta resolução.

Quanto as operações interestaduais, há protocolos de ICMS que regulamentam a aplicabilidade da MVA interna do Estado de destino, dessa forma as empresas que realizam vendas para o Estado do Paraná também deverão se atentar às alterações.

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