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Decreto mais rigoroso em Joinville

Com o novo decreto municipal (41.414 de 09 de março de 2021) que tem validade até dia 28 de março de 2021, os Joinvilenses devem ter regras mais restritivas do que com os decretos estaduais. Entretanto todos os estabelecimentos podem funcionar no fim de semana.





Aglomerações continuam proibidas e o uso de máscara segue obrigatório.


Decreto no 41.414 na íntegra

Confira as regras que devem ser seguidas em Joinville:

• Toque de recolher das 22h às 6h

• Entrada de somente 1 pessoa por grupo ou família em estabelecimentos comerciais – não abrange lanchonetes, restaurantes, bares e similares

• Comércio de rua, lojas de departamento, galerias, shoppings e óticas: das 10h às 20h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Materiais de construção e comércio para a indústria: das 7h às 17h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Academias e estabelecimentos congêneres: das 6h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Serviços não essenciais: das 8h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Serviços de saúde (exceto urgência e emergência): das 6h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Agropecuárias: das 6h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade

• Transporte público: capacidade de passageiros limitada a 50% da lotação nominal de cada veículo.

• Fica vedado o funcionamento de circos, parques temáticos, cinemas, museus, teatros, bibliotecas, casas noturnas, boates, pubs, casas de shows, quadras de futebol recreativo, atividades físicas coletivas recreativas tais como futebol amador, basquete, handebol, vôlei, lutas, corridas e pedaladas em grupo, e atividades congêneres

• Fica vedada a realização de congressos, seminários, palestras, conferências, assembleias, leilões, feiras, exposições e eventos sociais, inclusive os realizados em residências e com participação exclusiva de pessoas da mesma família

• É proibido fazer panfletagem em vias públicas

• Ficam mantidas as aulas da grade curricular regular no ensino público e privado de forma híbrida, desde que a capacidade operativa das salas de aula e dos espaços disponíveis respeite o distanciamento de 1,50 metro entre os estudantes. Aplicam-se os regramentos aos cursos livres, técnicos, tecnólogos e de nível superior, bem como para a educação de adultos e congêneres

Medidas restritivas para comércio de bebidas e alimentos


• Funcionamento de lanchonetes, restaurantes, pizzarias, bares e sorveterias: das 6h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade. Até este horário é permitida a retirada no balcão (take away)

• Os estabelecimentos que comercializem produtos de caráter essencial (alimentos, bebidas, autopeças e demais previstos no Decreto Estadual nº 562/2020) poderão realizar tele-entrega (delivery) até as 24h

• Venda de bebidas alcoólicas proibida a partir das 18h em bares, restaurantes, lanchonetes e similares até as 6h do dia seguinte

• Em lojas de conveniências a venda de bebidas alcoólicas pode ocorrer até as 21h, mas o consumo no local é permitido somente até as 18h

• Mercados, padarias, verdureiras e açougues: das 6h às 21h com lotação máxima de 25% da capacidade

• As vagas dos estacionamentos dos supermercados devem ser limitadas a 50% de sua capacidade total

Punições para quem não cumprir as regras para conter a disseminação do coronavírus

O descumprimento das medidas de prevenção, inclusive por parte de pessoas físicas, será considerado infração grave, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada entre R$ 3.455,98 e R$ 6.283,60. Não usar máscara em locais públicos ou privados pode gerar multa de R$ 3.455,98.


Denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou por meio do aplicativo PMSC Cidadão.


CONFIRA AS PUNIÇÕES VÁLIDAS EM JOINVILLE:


– PRIMEIRA CONSTATAÇÃO: se constatar alguma inconformidade, o fiscal prestará orientações sobre as adequações eventualmente necessárias, podendo ser aplicadas multas e apuradas as infrações por meio de processo administrativo sanitário


– SEGUNDA CONSTATAÇÃO: em casos de descumprimento e não acatamento das orientações indicadas no auto de advertência formulado na primeira constatação, a equipe aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento por 72 horas, podendo ser aplicadas multas e apuradas as infrações por meio de processo administrativo sanitário


– TERCEIRA CONSTATAÇÃO: em casos de reincidência no descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, consecutiva ou não, a equipe aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento por 10 dias, podendo ser aplicadas multas e apuradas as infrações por meio de processo administrativo sanitário


– QUARTA CONSTATAÇÃO: se verificada a segunda reincidência, consecutiva ou não, a equipe procederá à interdição do estabelecimento por 20 dias, podendo ser aplicadas multas e apuradas as infrações por meio de processo administrativo sanitário.


Novo decreto amplia isolamento de pacientes e familiares com Covid-19 e prevê multa


O decreto nº 41.595, de 23 de março de 2021 estabelece a medida de isolamento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e a possibilidade de aplicação de multa quem está com sintomas e não permanece em casa. A penalidade também pode ser aplicada nas pessoas que moram na mesma residência e não cumprem o isolamento.


Confira quem deve fazer isolamento:


- Pessoa com sintomas respiratórios que estiver aguardando o resultado de exame laboratorial para fins de diagnóstico de Covid-19


- Quem apresentar resultado de exame positivo para o SARS-CoV-2


- Pessoas residentes no mesmo endereço que os indivíduos com Covid-19, ainda que assintomáticas


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